REFLEXÃO

A Encíclica Social de Bento XVI e a Bioética

A 3ª. Encíclica de Bento XVI, “Sobre o desenvolvimento humano integral na caridade e na santidade”, aborda inquietantes questões atuais de cunho ético e bioético relacionadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural e técnico da humanidade. O Papa homenageia seu predecessor, Paulo VI, retoma a Encíclica Populorum Progressio (1967), publicada há pouco mais de quatro décadas, e a atualiza para o momento atual da humanidade.

Alguns destaques importantes:

1) Uma antropologia cristã como fundamento de tudo. Bento XVI deixa claro desde o início de sua Encíclica que o desenvolvimento humano integral somente é possível a partir de uma sólida visão antropológica cristã. A complexidade da realidade exige “uma nova síntese humanista”, requer “uma visão transcendente da pessoa, tem necessidade de Deus: sem Ele, o desenvolvimento ou é negado ou acaba confiado unicamente às mãos do homem, que cai na preservação da autossalvação e acaba por fomentar um desenvolvimento desumanizado” (n. 11). Diz o Papa que hoje “a questão social tornou-se radicalmente antropológica, enquanto toca o próprio modo não só de conceber, mas também de manipular a vida, colocada cada vez mais nas mãos do homem pelas biotecnologias” (n. 75).

2) Em relação à vida humana. “A abertura à vida está no centro do verdadeiro desenvolvimento. Quando uma sociedade começa a negar e a suprimir a vida, acaba por deixar de encontrar as motivações e energias necessárias para trabalhar ao serviço do verdadeiro bem do homem. Se se perde a sensibilidade pessoal e social ao acolhimento duma nova vida, definham também outras formas de acolhimento úteis à vida social” (n. 28).
O Papa associa o tema do respeito pela vida conexo às questões relacionadas ao desenvolvimento dos povos, falando de alargamento do conceito de pobrezas. Menciona as altas taxas de mortalidade infantil, as práticas de controle demográfico em muitos países, com a imposição do aborto, a crescente mentalidade antinatalista e a tendência mundial de aprovação de legislações contrárias à vida.

3) Em relação à economia globalizada: Contra todos aqueles que gostariam de isolar a economia da moral, esta Encíclica vai insistir que a economia necessita de ética, “não de uma ética qualquer, mas de uma ética amiga da pessoa”( n. 45). Globalização e mercado têm de passar também pelo crivo ético. Frente às desigualdades, é dito que “A dignidade da pessoa e as exigências da justiça requerem, sobretudo hoje, que as opções econômicas não façam aumentar ( ...) as diferenças de riqueza e que se continue a perseguir como prioritário o objetivo do acesso ao trabalho para todos” (n. 32). Em relação à fome: “Eliminar a fome no mundo tornou-se, na era da globalização, também um objetivo a alcançar para reservar a paz e a subsistência da terra” (n. 27). Quanto à globalização: “é preciso empenhar-se sem cessar por favorecer uma orientação cultural personalista e comunitária, aberta à transcendência, do processo de integração mundial”. (...) A globalização a priori não é boa nem má. Será aquilo que as pessoas fizerem dela” (n. 42).

4) Em relação à natureza e ao meio ambiente. O documento pontifício aponta que a Igreja tem a responsabilidade “não apenas de defender a terra, a água e o ar como dons da criação que pertencem a todos, mas deve sobretudo, proteger o homem da destruição de si mesmo” (n. 51). Aponta para a necessidade de uma “ecologia humana, que sendo respeitada, beneficia também a ecologia ambiental. “Se não é respeitado o direito à vida e à morte natural, se torna artificial a concepção, a gestação e nascimento do homem, se são sacrificados embriões humanos na pesquisa, a consciência comum acaba por perder o conceito de ecologia humana e, com ele, o de ecologia ambiental. Os deveres que temos em relação ao meio ambiente estão ligados aos deveres que temos para com a pessoa considerada em si mesma e em relação com os outros” (n. 51).

5) Em relação à bioética e desenvolvimento tecnológico. É no capítulo VI, que a Encíclica, ao tratar da questão do desenvolvimento e técnica, introduz o conceito de bioética, nos seguintes termos: “Hoje, um campo primário e crucial da luta cultural entre o absolutismo da técnica e a responsabilidade moral do homem é o da bioética, onde se joga radicalmente a própria possibilidade de um desenvolvimento humano integral. Trata-se de um âmbito delicadíssimo e decisivo, onde irrompe, com dramática intensidade, a questão fundamental de saber se o homem se produziu por si mesmo ou depende de Deus” (n.74).

Estamos aqui frente a uma forte crítica do desenvolvimento tecnológico autossuficiente, quando leva o ser humano a interrogar-se apenas sobre o “como”, deixando de lado os “porquês” pelos quais é impelido a agir. Não há condenação da técnica, mas reconhece os aspectos positivos, busca-se não cair na sedução técnica de uma “mentalidade tecnicista” num “horizonte cultural tecnocrático”. Embora o Papa não cite nenhum pensar desta relação entre ética e tecnociência, numa leitura atenta perceberemos uma afinidade profunda com Hans Jonas. Ambos, Jonas e Bento XVI, concordam com a “urgência de uma formação para a responsabilidade ética no uso da técnica”.

“Quando prevalece a absolutização da técnica, verifica-se uma confusão entre fins e meios: como único critério de ação, o empresário considerará o máximo lucro da produção; o político, a consolidação do poder; o cientista, o resultado das suas descobertas” ( n. 71).

Há uma forte crítica ao “espírito tecnicista moderno” que nos acena como “reducionismo neurológico” em que “ a saúde da alma é confundida com o bem-estar emotivo. Entre os produtos biotecnológicos frutos da absolutização técnica, temos a fecundação in vitro, a pesquisa com embriões, a possibilidade da clonagem e hibridação humana, entre outros. Além da chaga do aborto, podemos ter uma sistemática planificação eugenética dos nascimentos. No final da vida, aos poucos cresce uma mentalidade eutanásica, que, em certas condições, não é digna de ser vivida. Estamos num contexto cultural que alimenta uma “concepção material e mecanicista”, “produtiva e utilitarista” da vida humana.

Nesse contexto, surgem duas concepções de razão, perante as quais temos que optar: a razão aberta à transcendência ou a razão fechada na imanência. A proposta é de que razão e fé dão-se as mãos. “Fascinada pela pura tecnologia, a razão sem fé está destinada a perder-se na ilusão da própria onipotência, enquanto a fé sem a razão corre o risco do alheamento da vida concreta das pessoas” ( n. 74).

“O humanismo que exclui Deus é um humanismo desumano”, diz Bento XVI. Necessitamos de “novos olhos e um coração novo” que supere a visão materialista e capte o “mais além” que a técnica não pode dar. Além disso, precisamos adotar “novos estilos de vida” que promovam desenvolvimento humano integral!

Leia na íntegra a Encíclica no site: www.cnbb.org.br